POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
Criamos uma Política de Troca e Devolução com respeito às suas necessidades e baseada no Código de Defesa do Consumidor. A Política de Troca e Devolução de Produtos abaixo constitui parte integrante dos Termos de Uso.
1. Contato – SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor)
Caso o Usuário necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a esta Política, a K1 Multimarcas Ltda. disponibiliza um SAC (Central de Atendimento ao Consumidor) para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. O SAC opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:
O contato deve sempre estar acompanhado das informações de contato do consumidor (e-mail e telefone), para que possamos finalizar o atendimento. Em todos os casos, o Usuário receberá, por e-mail, uma confirmação, sempre que possível, imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 5 (cinco) dias.
Além disso, a K1 Multimarcas Ltda. disponibiliza no site www.linibrazil.com, uma seção de FAQ (Perguntas mais frequentes), bem como suas políticas que complementam e integram os Termos e Condições de Uso: Política de Trocas e Devoluções, Política de Entrega de Produtos, Política de Privacidade e Política de Pagamentos. Todos estes documentos podem ser consultados online no site www.linibrazil.com.
2. Modalidades
Em atendimento à legislação de proteção e defesa do consumidor, a K1 Multimarcas Ltda. disponibiliza 2 (duas) modalidades de troca ou devolução de produtos: (i) por arrependimento do consumidor; e (ii) por vício no produto.
2.1. Troca por arrependimento - Os produtos adquiridos através do site www.linibrazil.com, poderão ser devolvidos após contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pelo FALE CONOSCO da aba “CONTATO” do site www.linibrazil.com ou pelo e-mail [email protected].
parágrafo único - O valor do reembolso será o valor pago pelo produto, desconsiderando bônus ou cupons utilizados.
2.1.1. Devolução por arrependimento do Cliente (no prazo legal) - Caso se arrependa de uma compra realizada no Site, o Cliente poderá informar à K1 Multimarcas Ltda. por meio do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e requerer a devolução do produto e o cancelamento da compra. O Cliente terá 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do Produto, para informar seu arrependimento. Se este prazo terminar em um sábado, domingo ou feriado, o Cliente poderá exercer o seu direito de arrependimento até o primeiro dia útil subsequente. O exercício do direito de arrependimento será processado da seguinte forma:
Observação: O direito de arrependimento não se aplica a produtos personalizados ou confeccionados sob encomenda, conforme item 3 desta política.
2.1.2 Contato com o SAC - Para exercer seu direito legal de arrependimento, o Cliente deverá contatar o SAC (Central de Atendimento ao Consumidor) pelos canais de comunicação informados no item 1, deste documento, a fim de solicitar o cancelamento da Compra. É importante que o Cliente informe neste contato o número da nota fiscal e o nome completo do Produto, além de confirmar seus dados pessoais.
2.1.3. Envio do produto à K1 Multimarcas Ltda. - O Cliente terá apenas a opção de enviar o produto à K1 Multimarcas Ltda. pelos Correios. Neste caso, bastará solicitar ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) um código de postagem e comunicá-lo aos Correios no ato do envio.
2.1.4. Condições do produto. - Ao receber o Produto, a K1 Multimarcas Ltda. verificará se o produto está em condições adequadas, ou seja, se: (i) está em sua embalagem original, com todos os manuais, certificados de garantia, partes e acessórios; e (ii) está sem indícios de testes, provas ou uso.
2.1.5. Negativa do arrependimento. - Caso o Produto não esteja em condições adequadas conforme descrito acima, a K1 Multimarcas Ltda. notificará o Cliente para informar que o direito ao arrependimento não poderá ser exercido, devendo o Cliente solicitar o envio do Produto em questão e arcar com os custos de frete para nova entrega do Produto.
2.1.6. Devolução dos valores pagos - Caso o Produto esteja em condições adequadas, a K1 Multimarcas Ltda. notificará o Cliente informando que aceitou o Produto devolvido e providenciará a devolução integral dos valores pagos pelo Cliente para a aquisição do Produto, incluindo o preço e os custos com o frete. Se o arrependimento ocorrer com relação a apenas um dos itens adquiridos ou alguns Produtos constantes de um pedido, a devolução dos custos de frete será proporcional. A devolução de pagamentos feitos por cartão de crédito será realizada por meio de estorno do lançamento, a ser solicitado pela K1 Multimarcas Ltda. à administradora do cartão utilizado em, no máximo, 72 (setenta e duas) horas após a aceitação e validação das condições do produto devolvido. O prazo de efetivação do estorno é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão e será realizada de acordo com as regras e condições dessa empresa.
2.1.7. Devolução por arrependimento do Cliente (fora do prazo legal) - Além dos 7 (sete) dias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a K1 Multimarcas Ltda. permite ainda o cancelamento de compras em até 30 (trinta) dias corridos contados da data de recebimento do Produto. Neste caso, são aplicáveis todas as condições indicadas no item 2.1 acima, todavia o Cliente deverá arcar com os custos de envio do Produto à K1 Multimarcas Ltda., enviando o Produto pelos Correios.
2.2. Troca por vício ou defeito
2.2.1. Devolução ou Troca por vício ou defeito no produto (prazo legal) - Se o Produto adquirido no Site apresentar algum vício ou defeito, o Cliente poderá solicitar a sua devolução ou troca por meio do SAC (Central de Atendimento ao Consumidor). O Cliente terá 30 (trinta) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, para informar a existência do defeito e requerer a troca ou a devolução. Se este prazo terminar em um sábado, domingo ou feriado, o Cliente poderá reportar a existência do defeito até o primeiro dia útil subsequente, conforme artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. A análise do pedido de troca ou devolução será processada da seguinte forma:
2.2.1.1. Contato com o SAC - O Cliente deverá contatar o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) a fim de informar a existência do defeito. É importante que o Cliente informe neste contato o número da nota fiscal, o nome completo do Produto e o defeito apresentado, além de confirmar seus dados pessoais.
2.2.1.2. Envio do Produto à K1 Multimarcas Ltda. O Cliente terá apenas a opção de enviar o produto à K1 Multimarcas Ltda. pelos Correios. Neste caso, bastará solicitar ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) um código de postagem e comunicá-lo aos Correios no ato do envio.
2.2.1.3. Condições do produto - Ao receber o Produto, a K1 Multimarcas Ltda. verificará as suas condições, sendo que: (i) o produto deverá estar em sua embalagem original, com todos as etiquetas, tags e acessórios que acompanham o produto; (ii) o vício apresentado deverá corresponder à descrição feita pelo Cliente; e (iii) o produto não deve ter sinais de mau uso pelo Cliente.
2.2.1.4. Negativa da troca ou devolução - Se o Produto não preencher as condições para troca ou devolução, a K1 Multimarcas Ltda. notificará o Consumidor para solicitar o reenvio do Produto em questão e arcar com os custos de frete para nova entrega do Produto.
2.2.1.5. Aceitação da troca ou devolução - Caso o Produto esteja em condições adequadas, a K1 Multimarcas notificará o Cliente sobre a aceitação e validação das condições do produto devolvido e permitirá que o Cliente opte pelo (i) envio de produto idêntico, sem qualquer custo adicional ou (ii) o reembolso no valor total do pagamento feito pelo Cliente (incluindo preço do produto e frete). Havendo indisponibilidade do Produto a ser trocado, o Cliente poderá optar: (i) devolução do valor total do pagamento (incluindo preço do produto e frete) ou (ii) pela troca imediata por qualquer Produto disponível no Site www.linibrazil.com, com compensação em caso de diferença no preço.
3. Produtos Personalizados
3.1. Produtos confeccionados sob encomenda ou com personalizações específicas como ajustes de modelagem, bordados, aplicações exclusivas ou outras modificações conforme solicitação expressa do cliente, não poderão ser trocados ou devolvidos por motivo de arrependimento ou insatisfação após o recebimento, nos termos do §1º do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que exclui a aplicabilidade do direito de arrependimento quando se trata de produtos feitos sob medida.
3.2. A impossibilidade de troca ou devolução por arrependimento se aplica mesmo dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos previsto no art. 49 do CDC, uma vez que tais produtos são confeccionados de forma exclusiva, mediante especificações individuais fornecidas pelo consumidor.
3.3. Esta restrição não afasta os direitos do consumidor em caso de vício ou defeito de fabricação. Havendo constatação de vício, o cliente poderá solicitar a substituição, reparo ou devolução do produto personalizado, desde que:
(i) a solicitação seja feita em até 30 (trinta) dias corridos contados da data do recebimento;
(ii) o vício seja devidamente comprovado e não decorrente de mau uso;
(iii) o produto seja devolvido em sua totalidade, com eventuais acessórios, conforme previsto no item 2.2 desta política.
Disposições Finais
O Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente esta Política de Trocas e Devoluções ao concluir uma compra no site www.linibrazil.com, incluindo as condições específicas aplicáveis a produtos personalizados.
Esta política poderá ser atualizada periodicamente, cabendo ao cliente consultá-la sempre que efetuar uma nova compra.
Última atualização em: 17/07/2025
